Decreto nº 18.099 de 26 de maio de 1999, o CONERH é a instância máxima deliberativa no âmbito estadual. É composto por representantes do poder público, usuários de água e entidades da sociedade civil, sendo responsável por estabelecer diretrizes, normas e políticas para a gestão dos recursos hídricos em todo o território do estado de Sergipe.