Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) são instâncias fundamentais da gestão das águas, responsáveis por promover a gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos.
 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas atuam no âmbito das bacias hidrográficas, sendo espaços colegiados que reúnem representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. Sua principal função é promover o diálogo e a tomada de decisões sobre o uso da água em seu território, contribuindo para a prevenção e mediação de conflitos, a definição de prioridades e o planejamento das ações voltadas à conservação e ao uso sustentável dos recursos hídricos.
 

Por sua atuação próxima aos territórios, os CBHs são conhecidos como o “parlamento das águas”, exercendo papel estratégico na construção de soluções pactuadas entre os diferentes interesses envolvidos.
 

Já o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) é a instância máxima deliberativa no âmbito estadual, responsável por estabelecer diretrizes, normas e políticas para a gestão das águas. O Conselho atua na formulação e no acompanhamento da política estadual de recursos hídricos, articulando diferentes órgãos e setores e garantindo que as decisões estejam alinhadas aos princípios da gestão integrada e sustentável.
 

Ambas as instâncias fazem parte do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e têm como base princípios como a participação social, a descentralização da gestão e o reconhecimento da água como um bem público e de valor econômico. Dessa forma, os CBHs e o CONERH são essenciais para assegurar uma gestão democrática, transparente e eficiente das águas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a segurança hídrica.